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Arroba do Boi - R$ (À vista)
SP MS MG
330,00 313,00 328,00
GO MT RJ
315,00 309,00 309,00
Reposição - SP - R$
Bezerro 12m 2620,00
Garrote 18m 2920,00
Boi Magro 30m 3610,00
Bezerra 12m 2300,00
Novilha 18m 2670,00
Vaca Boiadeira 2840,00

Atualizado em: 18/1/2022 10:40

Cotações da Arroba: SP-Noroeste, MS-Três Lagoas, MG - Triângulo, GO - Região Sul, MT - Rondonópolis, RJ-Campos
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Adriano Garcia
MTb 10252-MG

 

Senado aprova preço mínimo para perecíveis

 
 
 
Publicado em 30/11/2021

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei (PL) 764/2019, que estende a aplicação da política de preços mínimos aos produtos agrícolas perecíveis e derivados. Como foi aprovado em caráter terminativo na CAE, o texto vai agora à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.

Atualmente o preço mínimo é estabelecido somente em favor de agricultores e suas cooperativas. O texto estende as garantias de preços mínimos aos produtos agrícolas perecíveis e aos produtos derivados de seu processamento, bem como às agroindústrias e indústrias que adquirirem os produtos perecíveis dos agricultores familiares ou de pequenos e médios produtores rurais e promoverem o seu processamento.

De acordo com o autor do projeto, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), a garantia de preço mínimo para produtos das atividades agrícola, pecuária ou extrativista (prevista no Decreto-Lei 79, de 1966, conhecido como Lei do Preço Mínimo) tem aplicação bastante restrita quando se trata de produtos perecíveis, como é o caso, por exemplo, da uva.

“Por sua condição perecível, existem matérias-primas que não podem ser estocadas in natura, fazendo-se necessário seu processamento para, então, possibilitar seu armazenamento. Seja como mosto concentrado, suco de uva ou vinho, é dessa forma que se deve promover o adequado armazenamento da produção dos viticultores. Certamente essa lógica não se aplica a outros produtos, passíveis de guarda, tais como a soja, o milho, o trigo. Mas produtos como a uva, a mandioca, as frutas de maneira geral, não permitem essa operação. O que ocorre, na prática, é uma expressiva restrição ao acesso legalmente permitindo às políticas de garantia de preço mínimo”, argumenta Chico Rodrigues na justificação do projeto. Com informações da Agência Senado.

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